Sala do Empreendedor - Prefeitura — Prefeitura de Montenegro

Sala do Empreendedor – SMDEC
Endereço: Rua Capitão Porfírio, nº 2013
E-mail: smic.alvara@montenegro.rs.gov.br
Telefone: (51) 3632-9810 e 3649-8298

A Sala do Empreendedor da Prefeitura de Montenegro está à disposição do Microempreendedor para formalização, alteração, baixa, emissão de guias, declaração anual e demais serviços

relacionados ao MEI - Microempreendedor Individual.

Solicitação de Procuração

Sua opinião é muito importante para nós! Responda nossa pesquisa de satisfação

Pesquisa de Satisfação da Sala do Empreendedor de Montenegro - RS

ABERTURA DE PROCESSOS DIGITAIS SMDEC
Plataforma da 1DOC - Processo Digitais (clique aqui para acessar) .

Clique em “Protocolo”;
Informe seu e-mail, se não houver cadastro o sistema identificará automaticamente e redirecionará a página para criar o cadastro;
Após a confecção do cadastro ou login o sistema irá ir para a “etapa 2”, digite o assunto de seu interesse e marque a opção que aparecer.

QUERO ME FORMALIZAR COMO MEI

Serviços para formalização como MEI e cadastrar-se no município.
Posso ser MEI?

Possuir uma renda de até 81 mil reais ano;
Possuir somente um empregado registrado;
Não ter participação em nenhuma outra empresa, seja como sócio, seja como titular.

Formalização do Microempreendedor Individual - MEI através do Portal do Empreendedor (clique aqui para acessar):

Senha Gov (pode ser emitida no INSS);
CNH ou RG e CPF;
Número do Título de Eleitor;
Telefone celular - para receber os códigos via SMS e Email;
Nº Recibo do IRPF (caso faça declaração de imposto de renda como pessoa física);
Comprovante de endereço (água, luz, IPTU, contrato de locação e telefone fixo) quando o Comprovante for em nome de terceiros deverá apresentar Declaração (clique aqui para acessar - correspondência ou comercial) de Endereço e cópia do RG do declarante.

Documentos para Inscrição Municipal:

Formulário de viabilidade (clique aqui para baixar)
Certificado do MEI (clique aqui para emitir);
Cópia do CNPJ (clique aqui para emitir);
CNH ou RG e CPF;
Nº Recibo do IRPF (caso faça declaração de imposto de renda como pessoa física);
Comprovante de endereço (água, luz, IPTU, contrato de locação e telefone fixo) quando o Comprovante for em nome de terceiros deverá apresentar Declaração (clique aqui para acessar - correspondência ou comercial) de Endereço e cópia do RG do declarante.

Microempreendedor Individual - MEI é dispensado de alvará conforme resolução CGSIM 59 de 12 de agosto de 2022.

Passo a passo para emissão de NFSE – MEI (clique aqui para acessar)

SOLICITAÇÃO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL (ALVARÁ) - EMPRESA

Serviços para registrar sua empresa no município.

Faça sua inscrição municipal online (clique aqui para acessar).

Alvará Empresa / Não estabelecido

Documentos necessários:

Formulário de Viabilidade (clique aqui para baixar);
Contrato Social ou Estatuto.
CNH ou RG e CPF.
Cartão CNPJ (clique aqui para emitir);
Comprovante de endereço (água, luz, IPTU, contrato de locação, telefone fixo ou documento oficial fornecido pelo serviço de geoprocessamento da Prefeitura de Montenegro). Obs.: quando o Comprovante for de terceiro deverá apresentar Declaração de Endereço e cópia do RG do declarante.
Procuração eletrônica - empresa/contador (clique para baixar)

Alvará Empresa / Estabelecido

Documentos necessários:

Formulário de Viabilidade (clique aqui para baixar);
Contrato Social ou Estatuto;
CNH ou RG e CPF;
Cartão CNPJ (clique aqui para emitir);
Alvará de Bombeiros;
Comprovante de endereço (água, luz, IPTU, contrato de locação, telefone fixo ou documento oficial fornecido pelo serviço de geoprocessamento da Prefeitura de Montenegro). Obs.: quando o Comprovante for de terceiro deverá apresentar Declaração de Endereço e cópia do RG do declarante;
Procuração eletrônica - empresa/contador (clique para baixar).

Alvará Autônomo / Não Estabelecido

Documentos necessários:

Formulário de Viabilidade (clique aqui para baixar);
CNH ou RG e CPF;
Carteira de habilitação profissional;
Comprovante de endereço (água, luz, IPTU, contrato de locação e telefone fixo). Obs.: quando o Comprovante for de terceiro deverá apresentar Declaração de Endereço e cópia do RG do declarante;
Para Ambulante além dos documentos acima, é necessário a documentação do veículo;

Em caso de Motorista de Táxi apresentar também:

CNH;
Atestado de Antecedentes (emitido no site policiacilvil.rs.gov.br em “serviços e informações”, “Emissão de Antecedentes Policiais” ou diretamente na DPPA.);
Alvará de folha-corrida (emitido no site tj.rs.gov.br “alvará de folha-corrida” ou diretamente no Fórum);
Autorização do Permissionário do prefixo que conduzirá (emitido no Departamento de trânsito).

Alvará Autônomo / Estabelecido

Documentos necessários

Formulário de Viabilidade (clique aqui para baixar);
Alvará de Bombeiros;
CNH ou RG e CPF;
Carteira de habilitação profissional;
Comprovante de endereço (água, luz, IPTU, contrato de locação e telefone fixo). Obs.: quando o Comprovante for de terceiro deverá apresentar Declaração de Endereço e cópia do RG do declarante.

Dependendo das atividades exercidas pela empresa (CNAEs) deverá apresentar licenças Sanitária e Ambiental. Estabelecida deverá apresentar alvará de Bombeiros.

Empresas Lei da Liberdade Econômica - Lei nº 6800 de 27 de julho de 2021, (consta no final da página os CNAES contemplados), são isentas de taxas e dispensadas de alvará de localização.

JÁ SOU FORMALIZADO

Aqui você tem acesso a procedimentos para alterações, certidões de regularidade e demais solicitações.

Solicitação Alteração cadastral (clique aqui para acessar).

Emitir Alvará Web (Clique aqui para acessar).

Empresas enquadradas como MEI ou Lei da Liberdade Econômica recebem o número da inscrição municipal e estão dispensadas de alvará de localização.

Solicitação 2ª Via do Alvará (clique aqui para acessar).

Solicitação Certidão SMDEC (clique aqui para acessar).

Solicitação de Baixa na inscrição Municipal (clique aqui para acessar).

Documentação necessária:

CNH ou RG e CPF de todos os sócios (ou o referido com poderes);
Cartão de Alvará Original;
Caso possuir talão de notas, entregar na Diretoria de Fiscalização Tributária.

Emitir Certidão de Baixa (clique aqui para acessar).

COMPRAS E LICITAÇÕES

Consultar licitações – LicitaCon (clique aqui para acessar)

No portal de compras públicas (EM MANUTENÇÃO), as licitantes cadastradas recebem aviso dos editais, tanto da Prefeitura de Montenegro, quanto dos demais órgãos que utilizam este sistema.

No PAC - Plano Anual de Contratações de 2023 (clique aqui para acessar) está disposto o cronograma de planejamento de compras na coluna “cronograma da contratação trimestral”.

A documentação a ser apresentada pelas licitantes consta no edital, conforme relação abaixo, podendo haver também a exigências de documentos para qualificação técnica, conforme o objeto do edital.

Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF)
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;
a) Para prestação de serviços, o licitante deverá apresentar cadastro no Município de sua sede.
b) Para fornecimento de bens, o licitante deverá apresentar cadastro no Estado de sua sede;
Prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa);
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante;
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante;
Prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

Acesse o informativo para participar das compras públicas (clique aqui para acessar) Em casos de dúvidas entre em contato via compras@montenegro.rs.gov.br ou (51) 3649-8266 / (51) 3649-8237.

ACESSO À INFORMAÇÃO

Endereços relacionados ao cadastro da SMDEC.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RS

Rua Ernesto Popp, 401, Bairro Bela Vista

Telefone: (51) 3632-2333

SECRETÁRIA MUNICIAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Rua Coronel Antônio Inácio, 92, Bairro Centro

Telefone:(51) 3632-1113

Email: sms.vigilanciafiscal@montenegro.rs.gov.br

SECRETÁRIA MUNICIAL DE MEIO AMBIENTE

Rua Apolinário de Moraes, 1705, 3º andar, Bairro Bela Vista

Telefone: (51) 3649-1829 - (51) 3649-5678

Email: smma.licenciamento@montenegro.rs.gov.br