Decretos 2024
Decreto nº 9530/2024 - Atualiza a tabela de preços públicos para o exercício de 2024
Decreto nº 9537/2024 - Regulamenta o acesso às vagas de educação infantil - etapa creche - Rede Municipal de Ensino
Decreto nº 9547/2024 - Institui a imprensa oficial do Município de Montenegro
Decreto nº 9763/2024 - Declara situação de calamidade pública
Decreto nº 9.154/2023 - Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia
Decreto nº 9.254/2023 - Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por inundações
Decreto nº 9328/2023 - Tabela dos preços públicos
Decreto nº 9530/2023 - Atualiza a tabela de preços públicos para o exercício de 2024