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Decretos 2026
Decreto nº 10.912/2026 - Regulamenta a Lei nº 7.420, de 03 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Estruturas e Regramentos dos Conselhos Municipais
Decreto nº 10.914/2026 - Aprova o regulamento técnico para licenciamento sanitário de piscinas de uso coletivo no município de Montenegro/RS
Decreto nº 10.915/2026 - Aprova a ferramenta de avaliação do grau de dependência dos residentes a ser implementada nas instituições que prestam atendimento à população idosa e possuem caráter residencial, estabelecidas no município de Montenegro/RS e dá outras providências
Decreto nº 10.928/2026 - Institui o Selo Municipal de Segurança Jurídica de Empreendimentos Imobiliários no Município de Montenegro e dá outras providências
Decreto nº 10.938/2026 - Suspende a obrigatoriedade das declarações mensais de prestador e tomador regidas pelos artigos 33 a 33-L do Decreto 4314, de 29 de março de 2007, incluídos pelo Decreto 5696, de 27 de junho de 2011
Decreto nº 10.951/2026 - Regulamenta a Lei nº 7.420, de 03 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Estruturas e Regramentos dos Conselhos Municipais
Decreto nº 10.960/2026 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde – CMS
Decreto nº 10.999/2026 - Fixa as premiações, local e data do sorteio, a vigência da campanha, institui o Regulamento da Campanha ―MONTENEGRO COMPRA PREMIADA, Edição Especial 2026‖, e dá outras providências
Decreto nº 11.018/2026 - Regulamenta a Lei Municipal nº7.463, de 17 de dezembro de 2025, que institui a Imprensa Oficial e o sítio eletrônico oficial do Município de Montenegro como
Diário Oficial Eletrônico do Município – DOE, para fins de publicação legal e divulgação dos atos do Poder Executivo, e dá outras providências
Decreto nº 11.046/2026 - Homologa o Protocolo Municipal Monitorização Glicêmica Pediátrica Contínua - Viver Bem Diabetes Infanto-Juvenil
Decreto nº 11.062/2026 - Revoga o Decreto n.º 10.160, de 02 de janeiro de 2025 e fixa novos valores para os períodos do Estacionamento Rotativo Pago do Município de Montenegro e dá outras providências
Decreto nº 11.073/2026 - Revoga o Decreto n.º 11.062, de 13 de março de 2026, e fixa novos valores para os períodos do Estacionamento Rotativo Pago do Município de Montenegro e dá outras providências
Decreto nº 11.144/2026 - Altera a tabela dos preços públicos atualizada através do Decreto n.º 10.881, de 24 de dezembro de 2025
Decreto nº 11.217/2026 - Institui o Comitê Intersetorial de Ação Climática, Gestão de Riscos e Vigilância de Desastres no Município de Montenegro/RS
Decreto nº 11.240/2026 - Dispõe sobre a oficialização do aplicativo de mensagens WhatsApp como canal de atendimento ao cidadão e de comunicação institucional no âmbito da Administração Pública Municipal de Montenegro/RS, e dá outras providências
Decreto nº 11.306/2026 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA
Decreto nº 11.385/2026 - Regulamenta o artigo 40 da Lei Complementar n.º 7.533, de 11 de junho de 2026, que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Montenegro
Decreto nº 11.400/2026 - Altera a redação dos artigos 22, 23 e 35 do Decreto 10.397, de 05 de maio de 2025, que dispõe sobre a regulamentação e procedimentos dos concursos públicos e
processos seletivos públicos
Decreto nº 11.419/2026 - Regulamenta o Estágio Probatório no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências
Decreto nº 11.429/2026 - Altera o horário de expediente administrativo na Prefeitura Municipal, nos dias 26 e 29 de junho de 2026, e dá outras providências
Decreto nº 11.459/2026 - Inclui o inciso III no art. 7º do Decreto Municipal nº 9.133, de 17 de março de 2023, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das
obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito do Município
de Montenegro
Decreto nº 11.503/2026 - Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma
eletrônica e presencial, para alienação de bens imóveis e móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da administração pública de Montenegro.
Decreto nº 11.505/2026 - Revoga o DECRETO N.º 10.412, DE 12 DE MAIO DE 2025, que regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica e presencial, para alienação de bens imóveis e móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da administração pública de Montenegro
Decreto nº 11.552/2026 - Inclui o inciso XVI no art. 14 do Decreto n.º 11.018, de 26 de fevereiro de 2026, que regulamenta a Lei Municipal nº 7.463, de 17 de dezembro de 2025, que
institui a Imprensa Oficial e o sítio eletrônico oficial do Município de Montenegro como Diário Oficial Eletrônico do Município – DOE, para fins de publicação legal e divulgação dos atos do Poder Executivo, e dá outras providências
Decreto nº 11.592/2026 - DECLARAÇÃO em situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA”, em área urbana e rural do Município afetada por “Tempestade Local
Convectiva - 1.3.2.1.5
Decreto nº 11.666/2026 - Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração do Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAP)
Decreto nº 11.671/2026 - Institui o Comitê Gestor do Projeto PNAE Agroecológico no âmbito do Município de Montenegro e dá outras providências
Decreto nº 11.675/2026 - Institui o Comitê Intersetorial Municipal para o Enfrentamento Do Excesso de Peso e da Obesidade Infantil e dá outras providências
Decreto nº 11.697/2026 - Altera os incisos II, IV, VI, X, XII e XIII e inclui o § 7.º no art. 1.º do Regimento Interno do Conselho Municipal do Plano Diretor, aprovado pelo Decreto n.º 6.770, de 31 de março de 2015
Decreto nº 11.733/2026 - DECLARAÇÃO de situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA”, em área urbana do Município afetada por “Tempestade Local Convectiva - Chuvas Intensas”, COBRADE:1.3.2.1.4.
Decreto nº 11.760/2026 - Altera o §4º do Art. 1º do Decreto n.º 10.573, de 28 de julho de 2025, que estabelece normas e procedimentos referentes à distribuição dos honorários pertencentes
aos Procuradores Municipais do Montenegro de que trata a Lei n.º 7.396, de 25 de julho de 2025
Decreto nº 11.766/2026 - Regulamenta a comprovação da experiência profissional exigida pela Lei Municipal nº 6.228, de 27 de novembro de 2015 e suas alterações, para fins de provimento de cargos públicos no âmbito do Município de Montenegro, e dá outras providências
Decreto nº 11.785/2026 - Altera o Artigo 21 do Decreto n.º 10.211, de 03 de fevereiro de 2025, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores
Decreto nº 11.810/2026 - Altera a redação do Art. 4.º do Decreto n.º 10.397, de 05 de maio de 2025, que dispõe sobre a regulamentação e procedimentos dos concursos públicos e
processos seletivos públicos
Decretos 2025
Decreto nº 10.160/2025 - Revoga o Decreto n.º 10.149, de 27 de dezembro de 2024, fixa novos valores para os períodos do Estacionamento Rotativo Pago do Município de Montenegro e dá
outras providências
Decreto nº 10.211/2025 - Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores
Decreto nº 10.230/2025 - Institui o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Ecossistemas Naturais no âmbito do Município de Montenegro
Decreto nº 10.256/2025 - Declara situação excepcional de intervenção humanitária no Município de Maratá, estabelece procedimentos e ações solidárias para prestar auxílio às regiões atingidas pelas catástrofes climáticas recentes e dá outras providências
Decreto nº 10.334/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do Consórcio Imobiliário nos termos da Lei Municipal nº. 4.759/2007 que institui o Plano Diretor do Município de Montenegro e da Lei Federal 10.257/2001, o Estatuto da Cidade
Decreto nº 10.335/2025 - Dispõe sobre a regulamentação da outorga onerosa do direito de construir nos termos da Lei Municipal nº. 4.759/2007 que institui o Plano Diretor do Município de
Montenegro, da Lei Municipal n° 5.883 de 2014 que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e da Lei Federal 10.257/2001, o Estatuto da Cidade
Decreto nº 10.336/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do direito de preempção nos termos da Lei Municipal nº. 4.759/2007 que institui o Plano Diretor do Município de Montenegro, da Lei
Municipal nº 5.883 de 2014 que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e da Lei Federal 10.257/2001, o Estatuto da Cidade
Decreto nº 10.337/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do Parcelamento ou Edificação Compulsórios, do IPTU Progressivo no Tempo e da Desapropriação com pagamento em Títulos da Dívida Pública nos termos da Lei Municipal nº. 4.759 de 2007 que institui o Plano Diretor do Município de Montenegro, da Lei Municipal nº. 5.883 de 2014 que dispõe sobre o
Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e da Lei Federal 10.257/2001, o Estatuto da Cidade
Decreto nº 10.338/2025 - Dispõe sobre a regulamentação da transferência do direito de construir nos termos da Lei Municipal nº. 4.759/2007 que institui o Plano Diretor do Município de Montenegro, da Lei Municipal nº 5.883/2014, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e da Lei Federal 10.257/2001, o Estatuto da Cidade
Decreto nº 10.339/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do direito de superfície nos termos da Lei Municipal nº. 4.759/2007 que institui o Plano Diretor do Município de Montenegro e da Lei Federal 10.257/2001, o Estatuto da Cidade.
Decreto nº 10.340/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança e sobre os Usos Geradores de Impacto Urbano nos termos da Lei Municipal n.º 4.759/2007 que institui o Plano Diretor do Município de Montenegro, da Lei Municipal nº5.883/2014 que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e da Lei Federal 10.257/2001, o Estatuto da Cidade
Decreto nº 10.341/2025 - Fixa as premiações, local e data do sorteio, a vigência da campanha, institui o Regulamento da Campanha ―MONTENEGRO COMPRA PREMIADA, Edição Especial 2025, e dá outras providências
Decreto nº 10.397/2025 - Dispõe sobre a regulamentação e procedimentos dos concursos públicos e processos seletivos públicos
Decreto nº 10.411/2025 - Institui o Programa “Sou Voluntário”, com o objetivo de estimular e fomentar ações voluntárias de cidadania e envolvimento comunitário no Município de Montenegro
e dá outras providências
Decreto nº 10.483/2025 - Estabelece as Atividades Econômicas de baixo risco, no Município de Montenegro, conforme previsão no §2º do artigo 2° da Lei Municipal n.° 7087 de 07 de agosto de 2023
Decreto nº 10.484/2025 - Fixa novas tarifas para o transporte coletivo urbano, interiorano e seletivo no Município de Montenegro
Decreto nº 10.495/2025 - Regulamenta a Lei Complementar nº 7.106, de 02 de outubro de 2023, que Institui o “Programa IPTU Verde” concedendo descontos no Imposto Predial Territorial
Urbano (IPTU), e dá outras providências
Decreto nº 10.527/2025 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA
Decreto nº 10.573/2025 - Estabelece normas e procedimentos referentes à distribuição dos honorários pertencentes aos Procuradores Municipais do Montenegro de que trata a Lei n.° 7.396, de 25 de julho de 2025
Decreto nº 10.575/2025 - Altera a redação do caput do Art. 54 do Anexo V do Decreto 9.555, de 11 de janeiro de 2024, que regulamenta, no âmbito do Município de Montenegro, Lei nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências
Decreto nº 10.581/2025 - Altera a redação do caput do Art. 1.º do Decreto 10.495, de 12 de junho de 2025, que regulamenta a Lei Complementar nº 7.106, de 02 de outubro de 2023, que Institui o “Programa IPTU Verde” concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências
Decreto nº 10.667/2025 - Regulamenta a Lei Complementar nº 7.421, de 05 de setembro de 2025 – que Dispõe sobre a regularização de construções e do Parcelamento do Solo no Município de Montenegro
Decreto nº 10.720/2025 - Institui o Comitê Local Intersetorial e o Comitê Municipal Intersetorial do Programa de Enfrentamento à Pobreza e Vulnerabilidades Sociais (Programa Família Gaúcha – PFG) e dá outras providências
Decreto nº 10.791/2025 - Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA 2026 do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
Decreto nº 10.792/2025 - Fixa as premiações, local e data do sorteio, a vigência da campanha, institui o Regulamento da Campanha ―MONTENEGRO COMPRA PREMIADA ‖, Edição Especial 2026, e dá outras providências
Decreto nº 10.795/2025 - Regulamenta os procedimentos necessários para realização do Projeto Natal Premiado Montenegro, instituído pela Lei Municipal nº 7.446 de 2025
Decreto nº 10.828/2025 - Regulamenta a Lei Municipal nº 7.452/2025, que estabelece horário diferenciado para o expediente administrativo no período de 1º de dezembro de 2025 a 20 de fevereiro de 2026, e dá outras providências
Decreto nº 10.887/2025 - Regulamenta a Lei nº 5.473, de 4 de julho de 2011, no que diz respeito à utilização da NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA PADRÃO NACIONAL (NFS-E) para os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no âmbito do Município de Montenegro
Decretos 2024
Decreto nº 9530/2024 - Atualiza a tabela de preços públicos para o exercício de 2024
Decreto nº 9537/2024 - Regulamenta o acesso às vagas de educação infantil - etapa creche - Rede Municipal de Ensino
Decreto nº 9547/2024 - Institui a imprensa oficial do Município de Montenegro
Decreto nº 9763/2024 - Declara situação de calamidade pública
Decretos 2023
Decreto nº 9.151, de 27.3.2023 - Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso estiagem - COBRADE: 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR
Decreto nº 9.154/2023 - Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia
Decreto nº 9.254/2023 - Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por inundações
Decreto nº 9328/2023 - Tabela dos preços públicos
Decreto nº 9353/2023 - Aprova o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Montenegro e dá outras providências
Decreto nº 9510/2023 - Regulamenta a Lei Municipal 6.526/2018 - Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal
Decreto nº 9530/2023 - Atualiza a tabela de preços públicos para o exercício de 2024
Decreto nº 9531/2023 - Altera o horário de expediente administrativo na Prefeitura no período de 1 a 30 de janeiro de 2024
