LEIS LEI N.º 7.390, DE 04 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS, de Montenegro/RS DECRETOS DECRETO N.º 10.629 – DE 22 DE AGOSTO DE 2025. Define os integrantes do CMS – Conselho Municipal de Saúde de Montenegro/RS,conforme Artigo 4º da Lei nº 7.390, de 04 de julho de 2025.