DECRETOS DECRETO N.º 10.436 – DE 20 DE MAIO DE 2025 - Estabelece o polígono de interesse de preservação do patrimônio histórico e dá outras providências. DECRETO N.º 5.941 - DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012 - Estabelece restrições à emissão de alvarás de licença de demolição e dá outras providências DECRETO N.º 5.941/2021 - ANEXO EDITAISEDITAL N.º 05/2025 - Delimita o polígono de interesse de preservação do patrimônio histórico do Município de Montenegro.
