Chefe do Serviço de Vigilância Sanitária
BEATRIZ REGINA GARCIA
E-mail: coordenacao.visa@montenegro.rs.gov.br
Endereço: Rua Cel. Antônio Inácio, 118 – Centro
Telefone: 3632-1113
O Serviço de Vigilância Sanitária é o órgão do Departamento de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde encarregado de executar a política sanitária a cargo do Município no tocante ao comércio, transporte e depósitos de alimentos, controle da qualidade da água para consumo humano, bem como coordenar o controle de zoonoses e vetores.
Ao Chefe do Serviço de Vigilância Sanitária compete:
I - Fiscalizar o comércio de alimentos, com base em parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde e Meio Ambiente;
II - Proceder vistoria nos estabelecimentos para emissão de alvará de saúde;
III - Emitir notificação, auto de infração, multa, fazer apreensões e interdições quando necessárias;
IV - Fiscalizar o transporte de alimentos dentro do Município, bem como, vendedores ambulantes e outros que comercializam alimentos;
V - Cadastrar, vistoriar e licenciar estabelecimentos comerciais de alimentos;
VI - Fiscalizar a água para consumo humano complementarmente a Secretaria de Estado de Saúde e Meio Ambiente (SSMA).
VII - Proceder ao controle químico de vetores em situação de risco para a saúde pública;
VIII - Executar o Programa Estadual de Controle Biológico de Simulídeos;
IX - Cadastrar, inspecionar e licenciar estabelecimentos que prestam serviços de desintetização;
X - Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, dentro da sua competência.