Diretor de Uso do Solo
JOSÉ CARLOS MORAES
Rua Ramiro Barcelos, 2993
Telefone: (51) 3649-8232
E-mail: smgep.dgus@montenegro.rs.gov.br
À Diretoria de Uso do Solo tem por finalidade fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas pelo Plano Diretor e respectivos códigos fornecendo as formações necessárias para concessão de certidões de uso do solo, dimensões, limites e confrontações em conformidade com a legislação urbanística.
Ao Diretor de Uso do Solo compete:
I - Contribuir para o controle e para a implementação da agenda de prazos fixados pelo novo Plano Diretor;
II - Contribuir para a regulamentação dos “instrumentos de intervenção urbanística” introduzidos pelo novo Plano Diretor;
III - Representar a Secretaria de Gestão e Planejamento no Conselho Municipal de Habitação - COMHAB;
IV - Representar o Departamento de Gestão e Planejamento no Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD;
V - Dar suporte técnico à Seção de Regularização Fundiária;
VI - Dar suporte administrativo ao Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD;
VII - Fornecer Certidão de Quarteirão e Confrontações;
VIII - Análise dos processos de Viabilidade de Instalação;
IX - Opinar em aprovação de projetos quando for necessário aplicar algum “instrumento de intervenção urbanística”;
X - Organizar as Audiências Públicas referentes às questões urbanísticas, conforme previsto no novo Plano Diretor;
XI - Desempenhar algumas funções referentes às relações institucionais e comunitárias para assuntos do novo PD e de Regularização Fundiária;
XII - Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, dentro da sua competência.