Resolução 01 - 2002 - Revogada
Resolução 02 - 2004 - Revogada
Resolução 03 - 2005 - Revogada
Resolução 06 - 2007 - Lei Federal nº 10.639/2013
Resolução 07 - 2007 - Revogada
Resolução 08 - 2007 - Revogada
Resolução 09 - 2007 - Revogada
Resolução 10 - 2008 - Revogada
Resolução 11 - 2009 - Revogada
Resolução 12 - 2009 - Revogada
Resolução 14 - 2011 - Revogada
Resolução 15 - 2013 - Bloco de Alfabetização
Resolução 16 - 2016 - Revogada
Resolução 17 - 2019 - BNCC, RCG e DOCTM
Resolução 18 - 2019 - Ensino Fundamental
Resolução 18 - 2019 - Ensino Fundamental Compilada
Resolução 19 - 2020 - Documentação Escolar
Resolução 20 - 2020 - Compilada
Resolução 22 - 2021 - EJA - Educação de Jovens e Adultos
Resolução 23 - 2021 - Instrução de Processo
Resolução 24 - 2021 - Educação Infantil
Resolução 26 - 2022 - Educação Especial
Resolução 27 - 2023 - Ensino Fundamental - Alteração