Chefe de Seção de Regularização Fundiária
CÁTIA ELIANA MACHADO FLORES KUHN
Rua João Pessoa, 1363 - Centro
Telefone: (51) 3632-3715
A Seção de Regularização Fundiária objetiva ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades e da propriedade urbana, garantindo ao cidadão o direito à terra e à moradia, elaborar e executar programas e projetos que visem o ordenamento do espaço urbano e a transferência de propriedade mobiliária aos seus ocupantes, tanto em áreas públicas como em áreas privadas.
Ao Chefe da Seção De Regularização Fundiária compete:
I - Elaborar e executar programas e projetos que visem o ordenamento do espaço urbano;
II - Manter cadastro atualizado de loteamentos irregulares, já existentes no município;
III - Fiscalizar os loteamentos e promover diligências a fim de evitar invasões;
IV - Exercer o controle das ocupações irregulares;
V – Auxiliar nas correções das distorções urbanas e, ainda evitar novas ocupações urbanas irregulares e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;
VI - Desenvolver as funções sociais das cidades e da propriedade urbana, garantindo ao cidadão o direito à terra e à moradia;
VII - Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, dentro da sua competência.