Diretoria de Habitação

Diretor da Diretoria de Habitação
MAINARA KUHN

Rua João Pessoa, 1363 - Centro
Email: smhad.habitacao@montenegro.rs.gov.br
Fone: (51) 3632-3715

A Diretoria de Habitação competem as atividades de estudo, proposição, supervisão e execução do plano de habitação popular do Município, bem como promover a conjugação de esforços na solução do problema de aglomerados desorganizados de moradia.

Ao Diretor da Diretoria de Habitação compete:

I - Manter supervisionar e administrar vilas populares próprias do Município, mediante locação ou permissão de uso de casas e terrenos a famílias comprovadamente necessitadas;

II - Elaborar e propor planos de execução, visando a melhoria das habitações existentes;

III - Organizar e manter atualizada a planta da vila, com zoneamento, loteamento, subdivisão dos terrenos e outros dados essenciais;

IV - Orientar a organização e a manutenção dos registros e fichários necessários aos trabalhos do Serviço;

V - Encarregar-se da guarda dos Termos de Permissão de Uso, controlando os respectivos prazos, datas e pagamentos;

VI - Providenciar os Termos de Permissão de Uso a serem assinados pelos ocupantes dos terrenos ou unidades habitacionais das vilas, para os devidos encaminhamentos;

VII - Propor a urbanização das áreas em que devem ser instaladas as vilas ou núcleos populares;

VIII - Estudar as áreas do Município que apresentam condições de habitação e propor a instalação de núcleos ou vilas populares, apresentando ao Secretário Municipal de Saúde e Ação Social planos de trabalho, custos operacionais, métodos de execução e eventuais modificações;

IX - Relacionar-se com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, no que se referir a obras, edificações e serviços de saneamento e urbanismo das vilas populares;

X - Manter os cadastros necessários à identificação das vilas, onde conste o número de unidades habitacionais, condições de utilização, urbanização e outros elementos indispensáveis;

XI - Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares pertinentes à política de habitação;

XII - Informar processos e apresentar relatórios das atividades do Órgão;

XIII - Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, dentro da sua competência.

Edital de Notificação de Regularização Fundiária - Núcleo Urbano Equador 2023

Edital de Notificação de Regularização Fundiária - Núcleo Urbano Espanha 2023

Edital de Notificação de Regularização Fundiária - Núcleo Flávio Schons

Edital de Notificação de Regularização Fundiária nº 01/2024 - Núcleo Urbano Grécia

Edital de Notificação de Regularização Fundiária nº 02/2024 - Núcleo Urbano Dinamarca

Edital de Notificação de Regularização Fundiária nº 03/2024 - Núcleo Selma Wallauer III

Edital de Notificação de Regularização Fundiária nº 04/2024 - Núcleo Selma Wallauer VII

Edital de Notificação de Regularização Fundiária nº 05/2024 - Núcleo Selma Wallauer II

Edital de Notificação de Regularização Fundiária nº 06/2024 - Núcleo Selma Wallauer IV