Chefe de Seção da Dívida Ativa
BÁRBARA DANIELA DA SILVA
Rua Ramiro Barcelos, 2993
Telefone: (51) 3649-8225 / (51) 3649-8226
E-mail: smf.divida.ativa@montenegro.rs.gov.br
A Seção da Dívida Ativa tem como objetivo proceder à cobrança amigável das rendas tributárias e não tributárias do Município, de acordo com as disposições legais vigentes.
Ao Chefe da Seção da Dívida Ativa compete:
I - Executar as medidas administrativas essenciais à cobrança amigável ou judicial das rendas tributárias ou não tributárias da municipalidade;
II - Organizar o demonstrativo da Dívida Ativa, efetuando os estudos convenientes;
III - Orientar, organizar e manter os fichários imprescindíveis ao desenvolvimento das atividades da Seção;
IV - Inscrever em dívida ativa os débitos não pagos, dentro do prazo previsto;
V - Manter assentamento individualizado dos devedores do Município;
VI - Prestar informações em processos relativos a assuntos da competência da Seção;
VII - Fornecer certidões da dívida ativa e os elementos necessários à Procuradoria Geral do Município, para a cobrança judicial da dívida;
VII - Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, dentro da sua competência.