SECRETÁRIO
JOSÉ VITOR CARDOSO
Rua João Pessoa, nº 1363 - Centro
Telefone: (51) 3632-3715
E-mail: smhad@montenegro.rs.gov.br
A Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania tem por finalidade a execução das políticas de habitação no Município, o desenvolvimento da cidadania e a coordenação das políticas de Assistência Social e devendo, para tanto:
I - Elaborar e executar projetos, programas e ações habitacionais visando principalmente assistir a população econômica e socialmente fragilizada;
II - Coordenar a manutenção de convênios com órgãos governamentais e/ou entidades, visando assistir a população, na sua área de atuação;
III - Elaborar programas de assistência social à população econômica e socialmente desassistida, visando prevenir e sanar os desajustes sociais, bem como executar os serviços respectivos;
IV - Implantar e desenvolver programas de promoção social, ação comunitária e assistência social, direta ou indiretamente, destinados a indivíduos, grupos ou população socialmente carente;
V - Estudar, elaborar e executar programas de assistência à maternidade, infância, menor e idoso que, por suas condições sócio-econômicas, não têm acesso aos meios normais de desenvolvimento;
VI - Manter estabelecimentos para atender menores carentes, visando sua orientação e recuperação social;
VII - Efetuar atendimento a indigentes;
VIII - Realizar pesquisas sobre recursos da comunidade que possam ser utilizados no socorro e assistência a necessitados;
IX - Manter, supervisionar e administrar vilas populares próprias do município, mediante locação ou permissão de uso de casas e terrenos à famílias comprovadamente necessitadas;
X - Atuar na elaboração de pesquisas, estudos de programas e projetos, juntamente com outros órgãos, a criação e aplicação de medidas efetivas que visem minimizar o desemprego, através de políticas de geração de trabalho e renda;
XI - Propor, em parceria com a SMEC, medidas efetivas educacionais, visando o aperfeiçoamento e aplicação de programas de educação e formação profissional e a elevação da escolaridade média dos trabalhadores desempregados em situação de risco.
Anexos Disponíveis:
3 - Edital nº 295 - 2021 - Notificação de Regularização Fundiária nº 295 - 2021