Chefe do Setor de Fiscalização e Licenciamento
JULIANA MARTINS
Rua João Pessoa, 1363 - Centro
Telefone: (51)3649-1829 / (51)3649-5678
O Setor de Fiscalização e Licenciamento tem a finalidade de fiscalizar e emitir licença em questões ligadas às atribuições da Diretoria de Meio Ambiente.
Ao Chefe do Setor de Fiscalização e Licenciamento compete:
I - Coordenar o trabalho de fiscalização das áreas especiais de preservação em locais de relevante interesse ecológico, histórico e paisagístico, conforme Lei Orgânica do
Município, artigo 217;
II - Coordenar a fiscalização relativa ao cumprimento da legislação ambiental;
III - Fiscalizar a arborização urbana das praças, parques e logradouros públicos;
IV - Emitir licença para extração mineral, remoção e/ou poda da arborização urbana e outras previstas na legislação ambiental;
V - Coordenar a fiscalização da industrialização e do comércio de produtos florestais e de outros recursos naturais;
VI - Organizar e manter atualizado o sistema de informações geográficas e ambientais do município;
VII - Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, dentro da sua competência.