Resolução 001-2025 - Dispõe sobre destinação de recursos do FUMDEMA
Resolução 002-2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 7092/2023
Resolução 003-2025 - Dispõe sobre destinação de recursos do FUMDEMA
Resolução 004-2025 - Dispõe sobre destinação de recursos do FUMDEMA
Resolução 005-2025 - Dispõe sobre destinação de recursos do FUMDEMA
Resolução 006-2025 - Dispõe sobre a minuta do Plano Diretor de Arborização Urbana de Montenegro
Resolução 007-2026 - Dispõe sobre minuta do Decreto que regulamenta a Lei Municipal nº 3.531/2000
Resolução 008-2026 - Dispõe sobre o julgamento em Segunda Instância da Infração Ambiental 761