Chefe se seção de divisão de ICMS
JANETE GROTH
Telefone: (51) 3649-8222
E-mail: icms@montenegro.rs.gov.br
A Seção de Divisão do ICMS compete analisar e apurar dados do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias – ICMS, controlar as informações fornecidas pelos contribuintes, que devem ser entregues anualmente, para determinação do índice de participação dos municípios na arrecadação tributária.
Ao chefe da Seção de Divisão do ICMS compete:
I - Analisar e corrigir as distorções relativas às guias de ICMS a serem entregues para o Estado, referentes ao exercício anterior;
II - Acompanhar a troca dos talões do Produtor Rural para cálculo e apuração de dados do ICMS;
III - Administrar a equipe para atuar como volante, buscando o correto valor adicionado gerado pelas empresas localizadas no Município;
IV - Apurar os dados relativos ao ICMS e fornece relatórios que sirvam de análise para o seu gerenciamento;
V - Auxiliar na realização do cálculo de representatividade de empresas ou produtores rurais no índice de retorno de ICMS ao Município;
VI - Exame das guias informativas Modelo B apresentadas pelas empresas comerciais e industriais;
VII - Examinar as guias Modelo A (produtores) com verificação dos lançamentos constantes.
VIII - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, dentro de sua competência.