CADASTRO ÚNICO
Endereço: Rua La Salle, nº 09 – Bairro Municipal
Telefone: (51) 3649.4564 / (51) 98910.2629 *
Horário: Segunda a sexta-feira - 8h às 12h e 13h30 às 16h30 **
* (Somente atendimento de famílias do Interior através de mensagens via WhatsApp)
** Nas quartas-feiras pela manhã, realizamos apenas serviço interno, sem atendimento ao público.
O QUE É O CADASTRO ÚNICO?
O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população que reside em todo território nacional. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa da família, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. É através do Cadastro Único que a família, ou algum integrante da mesma, pode participar de algum Programa Social.
QUEM PODE SE CADASTRAR?
Famílias com renda per capita (por pessoa) mensal de até meio salário mínimo nacional ou famílias com renda acima deste valor, desde que se justifique a participação em algum Programa ou Serviço específico. (Conforme Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022 (art. 5º).
Somente pode ser Responsável Familiar pelo Cadastro Único, maiores de 16 anos.
QUEM MORA SOZINHO PODE SE CADASTRAR?
Pessoas que moram sozinhas podem se cadastrar, sim.
Mas então por que o governo está avaliando os cadastros de quem mora sozinho?
Acontece que, no ano passado, muita gente se cadastrou dizendo que mora sozinha, mas mora com a família. Isso é muito ruim, porque famílias que precisam, ficam sem o benefício, enquanto outras recebem duas vezes.
COMO FAÇO PARA ME CADASTRAR?
Para se cadastrar ou atualizar seu cadastro, é necessário agendar um horário, ligando para o telefone fixo do setor ou comparecendo pessoalmente. Nossa agenda abre sempre dia 15 de cada mês (com horários para atendimento no mês seguinte). O atendimento via celular é apenas para as pessoas que residem no interior, através de mensagem via whatsapp, não atendemos ligações.
Além dos agendamentos, algumas situações emergenciais atendemos na hora. Por isso, organize-se para atualizar seu cadastro com antecedência!
QUANDO DEVO ATUALIZAR MEU CADASTRO?
Você deve atualizar seu cadastro, obrigatoriamente, a cada 2 anos ou toda vez que mudar a composição familiar (alguém sair de casa ou passar a morar com a família; nascimento ou morte), a renda (renda de trabalho formal e informal, pensão, benefícios e etc), o endereço ou a escolaridade (trocou de escola ou ano).
ATENÇÃO: Alguns benefícios sociais são vinculados ao Cadastro Único, como no caso do BPC – Benefício de Prestação Continuada. Você preciso manter seu cadastro atualizado para não perder este benefício do Governo Federal.
O QUE DEVO LEVAR NO DIA AGENDADO?
No dia agendado, para a realização do seu cadastro, você deve trazer todos os documentos de quem reside com você. Todos os documentos devem se originais.
Para o Responsável Familiar é obrigatório a apresentação de 1 documento oficial com foto, CPF ou Título de Eleitor e Comprovante de Endereço atualizado. Para os demais membros da família, pelo menos um documento.
Documentos aceitos:
- Documento oficial com foto (RG, Carteira de trabalho, Carteira de motorista, Carteira profissional, Passaporte );
- CPF ou Título de Eleitor;
- Comprovante de Residência;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Comprovante de renda atualizado;
- Comprovante de matrícula escolar (se não souber escola e ano)
OBS: Os documentos devem ser apresentados no dia da entrevista, tanto cadastro novo como atualização, de todos os moradores da residência. Não aceitamos cópia de documentação.
RESUMO DOS PRINCIPAIS PROGRAMAS VINCULADOS A O CADASTRO ÚNICO:
Bolsa Família: Benefício de transferência de renda para famílias com renda per capta (por pessoa) de até R$218,00.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.
Para saber mais acesse o link, clicando aqui: Bolsa Família — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (www.gov.br)
BPC (Benefício de Prestação Continuada): Garantia de 1 salário mínimo ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou a pessoa com deficiência, independente da idade.
Para ter direito, a renda per capta (por pessoa) do grupo familiar não deve ultrapassar ¼ do salário mínimo;
Para saber mais acesse o link, clicando aqui: Benefício de Prestação Continuada (BPC) — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (www.gov.br)
Tarifa Social de Energia Elétrica: Desconto na conta da luz, cujo consumo mensal não pode ultrapassar 221 kwh. Tem direito famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar per capta (por pessoa) igual ou inferior a meio salário mínimo, idosos que recebem BPC e pessoas que fazem uso de aparelhos de saúde.
Para saber mais acesse o link, clicando aqui: Tarifa Social — Agência Nacional de Energia Elétrica (www.gov.br)
ID Jovem: Desconto de meia-entrada em eventos e viagens interestaduais gratuitas voltadas à cultura ou ao esporte. Tem direito a carteira, jovens de 15 a 29 anos, com renda familiar de até 2 salários mínimos.
Para saber mais acesse o link, clicando aqui: ID Jovem — Secretaria-Geral (www.gov.br)
Devolve ICMS: Tem direito famílias que recebem o Bolsa Família ou tenha algum dependente matriculado em ensino médio na rede Estadual. Dúvidas, ligar para 0800-541 23 23. Os beneficiários do programa receberão R$ 100 a cada trimestre, o que equivale a R$ 400 por ano.
Para saber mais acesse o link, clicando aqui: Devolve ICMS
Todo Jovem na Escola: Tem direito famílias com renda per capta de meio salário mínimo, com algum jovem matriculado em Ensino Médio em Escola Estadual, frequência mínima de 75%, ter cartão do cidadão no nome do estudante, CPF de todos no Cadúnico.
Para saber mais acesse o link, clicando aqui: Situação do Cartão - Secretaria da Educação (educacao.rs.gov.br)
Programa Pé de Meia: Tem direito famílias pertencentes ao Programa Bolsa Família, com jovens entre 14 a 24 anos em ensino médio regular pública ou jovens entre 19 a 24 anos matriculados no EJA, todos com CPF;
Para saber mais acesse o link, clicando aqui: Pé-de-Meia — Ministério da Educação (www.gov.br)
Dignidade Menstrual: Tem direito, pessoas em idade entre 10 e 49 anos, com renda mensal de até R$218,00 ou estudante de baixa renda da rede pública ou que esteja em situação de rua.
Para saber mais acesse o link, clicando aqui: Campanha Programa de Dignidade Menstrual — Ministério da Saúde (www.gov.br)
Dúvidas, entre em contato conosco!!