CADASTRO ÚNICO
Endereço: Rua La Salle, nº 09 – Bairro Municipal
Telefone: (51) 3649.4564 / (51) 98917.9254
Horário: Segunda a sexta-feira - 8h às 12h e 13h30 às 16h30
Nas quartas-feiras pela manhã, realizamos apenas serviço interno, sem atendimento ao público.
O QUE É O CADASTRO ÚNICO?
O Cadastro Único é um instrumento direcionado para coleta de informações sobre as famílias de baixa renda, que possibilita o acesso aos programas sociais, bem como seus dados podem ser utilizados para subsidiar a elaboração de políticas públicas municipais, estaduais e federais.
QUEM PODE SE CADASTRAR?
- Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou
- Famílias com renda superior, desde que estejam vinculadas à programas sociais ou acompanhadas em serviços como CRAS e CREAS.
Para se cadastrar, no Posto de Atendimento de Montenegro, é necessário:
- Agendar horário
- Ter mais de 16 anos de idade
- Apresentar a documentação original e completa de todos que moram na casa.
- Documento oficial com foto (RG, Carteira de trabalho, Carteira de motorista, Carteira profissional, Passaporte );
- CPF ou Título de Eleitor;
- Comprovante de Residência;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Comprovante de renda atualizado;
- Comprovante de matrícula escolar
Os documentos devem ser apresentados no dia da entrevista, tanto cadastro novo como atualização, de todos os moradores da residência.
ATENÇÃO!
SE A PESSOA QUE DESEJA SE CADASTRAR MORA SOZINHO(A) DEVERÁ SOLICITAR CADASTRO COM VISITA,
É UMA OBRIGATORIDADE DO GOVERNO FEDERAL PARA CADASTROS UNIPESSOAIS!
QUANDO ATUALIZAR O CADASTRO ÚNICO?
- Agendar horário e comunicar a equipe sempre que houver alterações na família como: endereço, composição familiar, anos escolares ou mudança de escola, renda dos membros da família.
- Solicitar atualização na casa quando: morar sozinho (a) ou quando precisar excluir algum membro da família que tenha indicativo de renda.
CASO VOCÊ RECEBA ALGUM BENEFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, TENHA ATENÇÃO COM A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DA FAMÍLIA, ISTO EVITARÁ BLOQUEIOS E CANCELAMENTOS DE BENEFÍCIOS!
PRINCIPAIS PROGRAMAS VINCULADOS AO CADASTRO ÚNICO:
Bolsa Família: Benefício de transferência de renda para famílias com renda per capta (por pessoa) de até R$218,00.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.
Para saber mais acesse o link, clicando aqui: Bolsa Família — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (www.gov.br)
BPC (Benefício de Prestação Continuada): Garantia de 1 salário mínimo ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou a pessoa com deficiência, independente da idade.
Para ter direito, a renda per capta (por pessoa) do grupo familiar não deve ultrapassar ¼ do salário mínimo;
Para saber mais acesse o link, clicando aqui: Benefício de Prestação Continuada (BPC) — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (www.gov.br)
Tarifa Social de Energia Elétrica: Desconto na conta da luz, cujo consumo mensal não pode ultrapassar 221 kwh. Tem direito famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar per capta (por pessoa) igual ou inferior a meio salário mínimo, idosos que recebem BPC e pessoas que fazem uso de aparelhos de saúde.
Para saber mais acesse o link, clicando aqui: Tarifa Social — Agência Nacional de Energia Elétrica (www.gov.br)
ID Jovem: Desconto de meia-entrada em eventos e viagens interestaduais gratuitas voltadas à cultura ou ao esporte. Tem direito a carteira, jovens de 15 a 29 anos, com renda familiar de até 2 salários mínimos.
Para saber mais acesse o link, clicando aqui: ID Jovem — Secretaria-Geral (www.gov.br)
Devolve ICMS: Tem direito famílias que recebem o Bolsa Família ou tenha algum dependente matriculado em ensino médio na rede Estadual. Dúvidas, ligar para 0800-541 23 23. Os beneficiários do programa receberão R$ 100 a cada trimestre, o que equivale a R$ 400 por ano.
Para saber mais acesse o link, clicando aqui: Devolve ICMS
Todo Jovem na Escola: Tem direito famílias com renda per capta de meio salário mínimo, com algum jovem matriculado em Ensino Médio em Escola Estadual, frequência mínima de 75%, ter cartão do cidadão no nome do estudante, CPF de todos no Cadúnico.
Para saber mais acesse o link, clicando aqui: Situação do Cartão - Secretaria da Educação (educacao.rs.gov.br)
Programa Pé de Meia: Tem direito famílias pertencentes ao Programa Bolsa Família, com jovens entre 14 a 24 anos em ensino médio regular pública ou jovens entre 19 a 24 anos matriculados no EJA, todos com CPF;
Para saber mais acesse o link, clicando aqui: Pé-de-Meia — Ministério da Educação (www.gov.br)
Dignidade Menstrual: Tem direito, pessoas em idade entre 10 e 49 anos, com renda mensal de até R$218,00 ou estudante de baixa renda da rede pública ou que esteja em situação de rua.
Para saber mais acesse o link, clicando aqui: Campanha Programa de Dignidade Menstrual — Ministério da Saúde (www.gov.br)
Dúvidas, entre em contato conosco!
Endereço: Rua La Salle, nº 09 – Bairro Municipal
Telefone: (51) 3649.4564 / (51) 98917.9254
Horário: Segunda a sexta-feira - 8h às 12h e 13h30 às 16h30.
Nas quartas-feiras pela manhã, realizamos apenas serviço interno, sem atendimento ao público.