EDITAIS
Edital de Abertura - Primeira Versão Publicada
Edital nº 02/2026 - Retificação do Edital de Abertura - Alteração do Cronograma de Execução
LEGISLAÇÃO
LEIS MUNICIPAIS
DECRETOS
Decreto nº 11.400/2026 - Altera a redação dos artigos 22, 23 e 35 do Decreto 10.397, de 05 de maio de 2025, que dispõe sobre a regulamentação e procedimentos dos concursos públicos e
processos seletivos públicos
Decreto nº 11.810/2026 - Altera a redação do Art. 4.º do Decreto n.º 10.397, de 05 de maio de 2025, que dispõe sobre a regulamentação e procedimentos dos concursos públicos eprocessos seletivos públicos