SECRETÁRIO
EDSON EGGERS MACHADO
Rua Ramiro Barcelos, 2993
Telefone: 3649-8230
E-mail: smop.secretario@montenegro.rs.gov.br
A Secretaria Municipal de Obras Públicas tem por finalidade executar as atividades relacionadas com obras públicas em geral, cumprir e fazer cumprir o Plano Diretor e suas leis complementares, inclusive o Código de Posturas do Município, fiscalizar o trânsito na área do Município, cumprir e fazer cumprir o Código de Trânsito Brasileiro, cabendo-lhe:
I - Estudar e elaborar projetos de edificações, obras de arte, sistemas de pavimentação e outros, bem como executar e fiscalizar os serviços respectivos;
II - Fiscalizar as obras que estão sendo realizadas sob o regime de empreitada;
III - Examinar e aprovar projetos de construções particulares e fiscalizar a sua execução;
IV - Planejar a construção de parques, praças e jardins;
V - Projetar e fiscalizar os serviços de saneamento básico;
VI - Organizar e manter atualizado o cadastro de obras regulares;
VII - Fiscalizar o cumprimento do Código de Obras;
VIII - Realizar projetos urbanísticos;
IX - Projetar e fiscalizar obras de pavimentação e calçamentos;
X - Executar ou fiscalizar, no que couber, o serviço de trânsito de veículos no Município, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;
XI - Fiscalizar os serviços de transporte coletivo urbano, de táxi e transporte escolar;
XII - Coordenar e supervisionar o Estacionamento Rotativo Pago.