Decreto nº 10.540 - 2020 - Plano de Ação para a Implantação dos Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - Original Decreto 8.328 - 2021 - Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540 de 2020, que dispõe sobre a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências Decreto nº 9.460 - 2023 - Estabelece o Plano de Ação excepcional para implementação dos requisitos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária (SIAFIC) e dá outras providências Decreto nº 9.573 - 2024 - Dispõe sobre a regulamentação do SIAFIC - Sistema Único de Execução Orçamentária, Financeira e Gestão Contábil no município de Montenegro e dá outras providências
