Diretoria de Projetos de Engenharia

Diretor de Projetos de Engenharia
ANDRÉ SCHOELLKOPF

Rua Ramiro Barcelos, 2993
Telefone: 51 3649-8220                                                
E-mail: smop.dpe@montenegro.rs.gov.br


A Secretaria Municipal de Obras Públicas tem por finalidade executar as atividades relacionadas com obras públicas em geral, cumprir e fazer cumprir o Plano Diretor e suas leis complementares, inclusive o Código de Posturas do Município, fiscalizar o trânsito na área do Município, cumprir e fazer cumprir o Código de Trânsito Brasileiro.

Ao Secretário Municipal de Obras Públicas compete:

I – Estudar e elaborar projetos de edificações, obras de arte, sistemas de pavimentação e outros, bem como executar e fiscalizar os serviços respectivos;

II – Fiscalizar as obras que estão sendo realizadas sob o regime de empreitada;

III – Examinar e aprovar projetos de construções particulares e fiscalizar a sua execução;

IV – Planejar a construção de parques, praças e jardins;

V – Projetar e fiscalizar os serviços de saneamento básico;

VI – Organizar e manter atualizado o cadastro de obras regulares;

VII – Fiscalizar o cumprimento do Código de Obras;

VIII – Realizar projetos urbanísticos;

IX – Projetar e fiscalizar obras de pavimentação e calçamentos;

X – Executar ou fiscalizar, no que couber, o serviço de trânsito de veículos no Município, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;

XI – Fiscalizar os serviços de transporte coletivo urbano, de táxi e transporte escolar;

XII – Coordenar e supervisionar o Estacionamento Rotativo Pago.

XIII - Executar e fazer executar outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Chefe do Executivo, dentro de sua competência e finalidade da Secretaria Municipal de Obras Públicas.

A Secretaria Municipal de Obras Públicas, para desempenho das funções que lhe são conferidas, contará em sua organização estrutural, com os seguintes órgãos:

Departamento de Transporte e Trânsito;

I - Serviço de Fiscalização de Trânsito;

II - Serviço de Guarda de Trânsito e Segurança;

III - Turma de Manutenção

Diretoria de Projetos de Engenharia:

I - Seção de Desenhos;

 Diretoria de Fiscalização de Obras e Posturas;

I - Setor de Atividades Auxiliares.