A partir deste mês, conhecido mundialmente como Abril Laranja, por ser o mês de prevenção à crueldade contra os animais, a Prefeitura de Montenegro e a Polícia Civil iniciam uma ação conjunta para intensificar o combate aos maus-tratos no município. A iniciativa marca um novo momento na proteção animal, unindo esforços do Departamento de Bem-Estar Animal e das forças de segurança para apurar denúncias, realizar fiscalizações e garantir que a legislação vigente seja cumprida.
A parceria, que já teve ações pontuais em março, passa a atuar de forma mais efetiva e contínua a partir deste mês. De acordo com a diretora do Serviço de Proteção e Bem-Estar Animal da Prefeitura, Vanuza Christo Barcellos, a troca de informações entre os órgãos e o alinhamento das estratégias permitirão respostas mais rápidas e eficazes às denúncias. "Recebemos diariamente relatos de maus-tratos. Agora, com a atuação conjunta, poderemos investigar com mais rigor e ampliar o alcance das ações", destaca.
O Secretário de Meio Ambiente, Ronei Cavalheiro, enfatiza que a parceria é essencial para garantir a proteção dos animais. “A união entre a fiscalização municipal e a autoridade policial fortalece a luta contra o abandono e a negligência, e demonstra o compromisso do município com o bem-estar animal.”
As denúncias de maus-tratos podem ser realizadas diretamente à Polícia Civil ou pela Ouvidoria do site da Prefeitura de Montenegro e no telefone 3649 8201. Também é possível buscar atendimento presencial na sede da Secretaria, localizada na Rua João Pessoa, 1363, Centro, ou pelo telefone (51) 3649-1829.
A legislação brasileira prevê punições severas para quem comete maus-tratos contra animais, com base na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Desde 2020, com a entrada em vigor da Lei nº 14.064/20, as penas foram ampliadas e preveem reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, nos casos de maus-tratos a cães e gatos.