A atuação da Administração Municipal na cobrança por melhorias nos serviços prestados pela Corsan-Aegea deu resultados. Após uma série de reclamações encaminhadas pela Prefeitura desde o ano passado, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) encaminhou ofício ao prefeito Gustavo Zanatta informando as providências adotadas em relação às demandas apresentadas pelo Município.
De acordo com o procurador-geral do Município, Alexandre Muniz de Moura, a resposta demonstra que os apontamentos feitos pela Administração foram tratados com seriedade pelo órgão regulador. Ele destaca a atenção dispensada pela AGERGS e a adoção de medidas técnicas e administrativas para apurar os problemas relatados, como fiscalizações em campo, abertura de processos, determinação de correções e aplicação de sanções.
Entre as ações realizadas, estão a fiscalização da pressão da rede de abastecimento, que identificou irregularidades tanto por excesso quanto por insuficiência de pressão em diferentes pontos da cidade. As não conformidades resultaram na lavratura de auto de infração contra a concessionária, com multa de R$ 19.729,80, atualmente em fase de tramitação.
A agência também confirmou irregularidades no faturamento de contas de água emitidas entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, recomendando o refaturamento das cobranças, a apresentação da memória de cálculo pela concessionária e a devolução de valores eventualmente cobrados a maior dos consumidores. Outro ponto destacado foi a confirmação do pagamento de compensações financeiras a consumidores afetados por desabastecimento prolongado, incluindo moradores de Montenegro.
O gerente de Contratos e Convênios da Prefeitura, Silvio Kaél, ressalta que a Administração Municipal continuará acompanhando de perto a prestação dos serviços da Corsan-Aegea. "Nosso compromisso é defender os interesses da população e cobrar soluções sempre que houver falhas na prestação dos serviços essenciais. A resposta da AGERGS demonstra que esse trabalho tem sido importante e continuará sendo realizado com firmeza", afirma Kaél.
AS PROVIDÊNCIAS DA AGERGS
- Pressão excessiva e insuficiente na rede de abastecimento: fiscalização técnica identificou duas não conformidades, determinou correções e aplicou auto de infração com multa de R$ 19.729,80. Processo segue em tramitação.
- Cobranças irregulares nas contas de água: confirmadas falhas de leitura e faturamento. AGERGS recomendou refaturamento, apresentação da memória de cálculo e devolução de valores cobrados indevidamente, quando comprovados.
- Desabastecimento prolongado: fiscalização confirmou que consumidores atingidos receberam as compensações financeiras previstas na regulamentação.
- Reclamações gerais sobre a prestação dos serviços: a agência realizou fiscalizações, instaurou processos regulatórios, determinou medidas corretivas e segue acompanhando a atuação da concessionária.