Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Prefeitura de Montenegro
Estado do Rio Grande do Sul
Acesso Rápido
COVID-19 Transparência Ouvidoria Acesso a Informação Carta de Serviços
Funcionalidades do Sistema
Acessibilidade Redefinir cookies
Prefeitura de Montenegro
Prefeitura de Montenegro
Cidadão
  • Aplicativo Montenegro
  • Biblioteca
  • Cadastro Único
  • Coleta Seletiva
  • Conselhos Municipais
    • CMAS- Conselho Municipal De Assistência Social
    • CME - Conselho Municipal de Educação
      • Resoluções - CME
      • Relatórios - CME
      • Pareceres - CME
        • 2010
        • 2011
        • 2012
        • 2013
        • 2014
        • 2015
        • 2016
        • 2017
        • 2018
        • 2019
        • 2020
        • 2021
        • 2022
        • 2023
        • 2024
        • Sinopse de Pareceres por Assunto 1981 - 2021
      • Legislação - CME
      • Indicações - CME
    • CACS - FUNDEB
      • Relatórios e Pareceres
      • Leis e Portarias
      • Demonstrativos Contábeis
      • Atas de Reuniões
    • CMI – Conselho Municipal do Idoso
    • Conselhos Municipais (Outros)
    • COMCRAD - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
    • COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
      • Legislação
      • Portarias
      • Atas
        • Atas 2023
        • Atas 2024
      • Ofícios
        • Ofícios 2023
        • Ofícios 2024
      • Pareceres
        • Pareceres 2023
      • Resoluções
        • Resoluções 2023
        • Resoluções 2024
      • Lista de Presenças
        • Lista de Presenças 2023
        • Lista de Presenças 2024
  • Lista dos devedores de ICMS/IPVA do Município inscritos em Dívida Ativa
  • Legislação
    • PNAB - Política Nacional Aldir Blanc
      • Informações Sobre a Lei
      • 2020
      • 2021
    • Leis Municipais
    • Decretos
    • Legislação Tributária
  • Licenciamento Ambiental
  • Lista de Espera para Educação Infantil
  • Ouvidoria
  • Protocolos
  • SMEC - Plano Municipal de Educação
  • SMMA - Plano Municipal de Resíduos Sólidos
  • SMS - Plano Municipal de Saúde
  • Transporte Coletivo
Serviços
  • Buscar serviços por
    • Categoria
    • Secretaria
  • Minhas Solicitações
  • Serviços por público alvo
    • Cidadãos
    • Empresas
    • Órgãos e Entidades Públicas
    • Servidores
    • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
Canais de Atendimento
  • Fale Conosco
Município
  • Notícias
  • Portal da Transparência
    • Compras e Licitações
    • COVID-19
      • Grupos prioritários
      • Locais de Vacinação
      • Plano de Vacinação
      • Vacinação Contra a COVID-19
      • Vacinômetro - Doses aplicadas
      • Vacinas em uso e características
      • Vacinas e Insumos Recebidos
      • Adultos com Comorbidades
      • Adolescentes com Comorbidades
      • Sobras de Doses
      • Denúncia de Irregularidades
      • Painel Covid-19
      • Testes COVID-19
    • DOE - Diário Oficial Eletrônico
    • e-SIC
    • Emendas Impositivas
      • 2023
        • Emendas Impositivas Municipais 2023
      • 2024
        • Emendas Impositivas Municipais 2024
      • 2025
        • Emendas Impositivas Municipais 2025
    • Lei n. 13.019/2014 - Editais de Parcerias
    • Lei Paulo Gustavo
    • Orçamento Público
      • PPA
        • PPA 2022 - 2025
          • PPA 2022-2025
      • LDO
        • LDO 2023
          • Lei de diretrizes orçamentárias 2023
        • LDO 2024
          • Lei de diretrizes orçamentárias 2024
        • LDO 2025
          • Lei de diretrizes orçamentárias 2025
      • LOA
        • LOA 2023
          • LOA 2023
        • LOA 2024
    • PCA - Plano de Contratações Anual
      • PCA 2023 - atualização nº 119
      • PCA 2024 - atualização nº 135
      • PCA 2025 - atualização nº 03
    • Perguntas Frequentes
    • Plataforma da Transparência
    • Servidores
      • Relação de Servidores
        • Transparência | Relação de Servidores - 2018
        • Transparência | Relação de Servidores - 2019
        • Transparência | Relação de Servidores - 2020
        • Transparência | Relação de Servidores - 2021
        • Transparência | Relação de Servidores - 2022
        • Transparência | Relação de Servidores - 2023
        • Transparência | Relação de Servidores - 2024
      • Tabela de Remunerações
        • Transparência | Tabela de Remunerações - 2018
        • Transparência | Tabela de Remunerações - 2019
        • Transparência | Tabela de Remunerações - 2020
        • Transparência | Tabela de Remunerações - 2021
        • Transparência | Tabela de Remunerações - 2022
        • Transparência | Tabela de Remunerações - 2023
        • Transparência | Tabela de Remunerações - 2024
      • Tabela de Valores de Diárias
        • Transparência | Tabela de Valores de Diárias - 2018
        • Transparência | Tabela de Valores de Diárias - 2019
        • Transparência | Tabela de Valores de Diárias - 2020
        • Transparência | Tabela de Valores de Diárias - 2021
        • Transparência | Tabela de Valores de Diárias - 2022
        • Transparência | Tabela de Valores de Diárias - 2023
    • PNAB - Política Nacional Aldir Blanc
    • Convênios e Transferências Voluntárias
  • Portal do Servidor
    • Boletim de Pessoal
      • Boletim de Pessoal - 2018
      • Boletim de Pessoal - 2019
      • Boletim de Pessoal - 2020
      • Boletim de Pessoal - 2021
      • Boletim de Pessoal - 2022
      • Boletim de Pessoal - 2023
      • Boletim de Pessoal - 2024
    • Chamados de Informática
    • FAP - Fundo de Aposentadoria e Pensão
      • Apresentações e Calendário de Reuniões
      • Atas de Reuniões
        • Comitê de Investimentos
        • Conselho de Administração
        • Conselho Fiscal
      • Cálculo Atuarial | FAP
      • Demonstrativos Financeiros
        • Demonstrativos Financeiros | 2018
        • Demonstrativos Financeiros | 2019
        • Demonstrativos Financeiros | 2020
        • Demonstrativos Financeiros | 2021
        • Demonstrativos Financeiros | 2022
        • Demonstrativos Financeiros | 2023
        • Demonstrativos Financeiros | 2024
      • Legislação - FAP
        • Parcelamento
        • Outras Leis
        • Decretos e Portarias
      • Política de Investimento
      • Prestações de Contas | FAP
        • Prestações de Contas | FAP - 2018
        • Prestações de Contas | FAP - 2019
        • Prestações de Contas | FAP - 2020
        • Prestações de Contas | FAP - 2021
        • Prestações de Contas | FAP - 2022
        • Prestações de Contas | FAP - 2023
        • Prestações de Contas | FAP - 2024
      • Prova de Vida Gov.Br
      • Relatórios Analíticos dos Investimentos
        • Relatórios - 2023
        • Relatórios - 2024
      • Servidores | APR - Autorização de Aplicação e Resgate
        • APR - FAP - 2018
        • APR - FAP - 2019
        • APR - FAP - 2020
        • APR - FAP - 2021
        • APR - FAP - 2022
        • APR - FAP - 2023
        • APR - FAP - 2024
    • FAS - Fundo de Assistência a Saúde
      • Atas de Reuniões
      • Legislação - FAS
      • Plano de Saúde
        • Contrato Unimed n° 112112018 - Encerrado
        • Contrato Unimed n° 404112023 - Vigente
      • Plano Odontológico
    • Folha de Pagamento
    • Protocolos Servidores
    • Wiipo - Contracheque
  • Publicações
    • Concursos Públicos
      • Concurso Público - 2016
      • Concurso Público - 2019
    • DOE - Diário Oficial Eletrônico
    • Processos Seletivos
  • Sala do Empreendedor - Prefeitura
  • Secretarias
    • ACOM
      • Assessoria de Comunicação
      • Seção de Suporte Técnico
    • GABINETE DO PREFEITO
      • Prefeito
      • Vice Prefeito
      • Chefia de Gabinete
      • ACOM
        • Assessoria de Comunicação
        • Seção de Suporte Técnico
      • Assessor Especial
      • Gerência de Contratos e Convênios
      • Seção de Recepção
      • Órgãos de Cooperação
        • Órgãos de Cooperação
        • Junta de Serviço Militar
        • Defesa Civil
        • Conselho Tutelar
      • Departamento de Transporte e Trânsito
        • Diretoria de Trânsito
        • Turma de Manutenção
        • Serviço de Fiscalização de Trânsito
      • Serviço de Guarda de Trânsito e Segurança
    • PGM
      • Procuradoria-Geral
      • Assessores Jurídicos
      • Departamento de Pesquisa Jurisprudencial e Pareceres
      • Assessoria de Apoio Legislativo
      • Seção de Suporte Técnico
    • SG
      • Secretaria Geral
      • Seção de Protocolo
      • Seção de Suporte Técnico
      • Setor de Arquivo Geral
    • SMAD
      • Departamento de Compras
      • Departamento de Informática
      • Departamento de Recursos Humanos
      • Diretoria de Gestão de Pessoas
      • Diretoria de Licitações
      • Diretoria de Processamento Folha de Pagamento
      • FAP - FAS
      • Secretaria Municipal de Administração
      • Segurança do Trabalho
      • Setor de Atividades Auxiliares
    • SMDR
      • Departamento de Manutenção e Construção de Estradas
      • Diretoria de Desenvolvimento Rural
      • Diretoria de Infraestrutura Rural
      • Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M.
      • Seção de Abastecimento
      • Seção de Programas de Incentivos (Investimentos)
      • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
      • Setor de Atividades Auxiliares
      • Unidade Municipal de Cadastro
      • Seção de Produção Primária
    • SMED
      • Central de Vagas - Contato: 51 3632-2713
        • EMEF Adolfo Schuler
        • EMEI Emma Ramos de Moraes
        • EMEI Esperança
        • EMEI Gente Miúda
        • EMEI José Flores Cruz
        • EMEI Maria Laurinda
        • EMEI Professora Áurea Marize dos Santos Noval
        • EMEI Santo Antônio
        • EMEI Tio Riba
        • UEI Anita Harres Ferraz
        • UEI Cinco de Maio
        • UEI Cléo Heller
        • UEI Hélio Soares de Araújo
        • UEI Nilton Moreira
        • Vagas Faltantes
      • Departamento de Educação
      • Estabelecimentos Municipais de Ensino
      • Plano Municipal de Educação
      • Secretaria Municipal de Educação
      • Serviço de Assistência ao Educando
      • Serviço de Nutrição e Alimentação Escolar
      • Setor de Atividades Auxiliares
    • SMF
      • Assessor Especial II
      • Avaliador de Imóveis
      • Controle de Gestão de Custeio
      • Diretoria da Despesa
      • Diretoria da Receita
      • Diretoria de Contabilidade
      • Diretoria de Fiscalização Tributária
      • Divisão de ICMS
      • Seção da Dívida Ativa
      • Secretaria Municipal da Fazenda
      • Setor de Patrimônio
      • SIAFIC
      • Setor de Atividades Auxiliares
    • SMGEP
      • Departamento de Desenvolvimento de Projetos
      • Departamento de Gestão
      • Departamento de Planejamento e Relações Institucionais
      • Diretoria de Acompanhamento de Ações de Governo
      • Diretoria de Geoprocessamento
      • Diretoria de Gestão do Uso do Solo
      • Diretoria de Gestão e Parcelamento do Solo
      • Diretoria de Projetos e Captação de Recursos
      • Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento
      • Serviço de Gestão de Processos
    • SMDESCH
      • Assessor Especial I
      • Diretoria de Assistência Social e Cidadania
      • Diretoria de Habitação
      • Seção de Banco de Materiais de Construção
      • Seção de Coordenação Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS
      • Seção de Coordenação do Centro de Referência em Assistências Social - CRAS
      • Seção de Programas e Projetos Sociais
      • Seção de Regularização Fundiária
      • Seção de Suporte Admin. e Acompanhamento Convênios
      • Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania
      • Turma de Manutenção
    • SMDEC
      • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
      • Diretoria de Indústria e Comércio
      • Diretoria de Política de Formação Qualificação Profissional
      • Departamento de Proteção às Relações de Consumo - DEPROCON
      • Serviço de Microcrédito
      • Serviço de Cadastro Fiscal
      • Setor de Atividades Auxiliares
    • SMMA
      • Assessor Especial II
      • Comissão Julgadora de Infrações Ambientais
      • Diretoria de Fiscalização e Licenciamentos
      • Secretaria Municipal de Meio Ambiente
      • Serviço de Educação Ambiental
      • Setor de Aterro Sanitário
      • Setor de Atividades Auxiliares
      • Setor de Coleta e Destinação de Resíduos
    • SMOP
      • Secretaria Municipal de Obras Públicas
      • Diretoria de Fiscalização de Obras e Posturas
      • Diretoria de Projetos de Engenharia
      • Setor Técnico
      • Seção de Desenhos
      • Setor de Atividades Auxiliares
    • SMS
      • Assessor Especial I
      • Departamento de Administração
      • Departamento de Saúde
      • Secretaria Municipal de Saúde
      • Serviço de Supervisão do ESFs | Estratégia de Saúde da Família
      • Serviço de Vigilância em Saúde
      • Setor de Acompanhamento de Convênios
      • Setor de Cadastro de Pacientes
      • Setor de Remoções
    • SMVSU
      • Assessor Especial II
      • Diretoria de Limpeza Pública
        • Diretoria de Limpeza Pública
        • Seção de Setor de Conservação de Parques, Balneários, Praças, Rotulas e Escolas
        • Setor de Capina e Varrição
      • Diretoria de Serviços Urbanos
        • Diretor de Serviços Urbanos
        • Turma de Manutenção de Reposição de Calçamento
        • Turma de Manutenção de Sanemanto Básico
        • Turma de Manutenção de Prédios Públicos
      • Seção de Administração do Cemitério
      • Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos
      • Serviço da Usina de Asfalto
      • Serviço de Oficinas e Garagem
      • Serviço de Telefonia e Iluminação
      • Setor de Atividades Auxiliares
      • Setor Serviço de Movimentação de Veículos
    • SMDECT
      • Departamento de Cultura
      • Diretoria de Desporto
      • Diretoria de Turismo
      • Biblioteca Pública
      • Patrimônio Histórico e Cultural
      • Setor de Atividades Auxiliares
  • Calendário de Eventos
Contatos
  • Endereços - Telefones
ISS Digital
  • CADASTRO VIA CERTIFICADO
  • DECLARAÇÕES ELETRÔNICAS
  • ISSQN Fixo
  • GUIAS PARA PAGAMENTOS/CONSULTA SITUAÇÃO FISCAL
  • LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
  • MANUAIS DE INTEGRAÇÃO WEBSERVICE
  • NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e
  • PROCURAÇÃO VIA CERTIFICADO
ITBI Online
  • ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS
Serviços do Departamento de Receita Municipal
  • Certidão Negativa de Débitos do Imóvel
  • Certidão Negativa Débito Geral
  • Certidão sem Lançamento
  • Consulta Dívida - Contribuinte
  • Dívida IPTU ( Sem Credencial )
  • IPTU 2024
  • Validar Chancela
Licenciamento Ambiental
  • Licenciamento Ambiental
Redes Sociais
  • Página Inicial
  • Cidadão
  • Conselhos Municipais
  • CME - Conselho Municipal de Educação
  • Pareceres - CME

Pareceres - CME

Publicação:  17/11/2022 13h48
Última modificação:  05/12/2024 08h35
Compartilhar:
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Sinopse de Pareceres por Assunto 1981 - 2021
Informações da Prefeitura
Prefeitura Municipal de Montenegro (RS)
Rua Ramiro Barcelos, 2993 CEP 92510-275
Horário de atendimento: 08:00 - 12:00 e 13:30 - 16:30
Fone: (51) 3649-8200
CNPJ 90.895.905/0001-60
Cidadão
Aplicativo Montenegro
Biblioteca
Cadastro Único
Coleta Seletiva
Conselhos Municipais
Lista dos devedores de ICMS/IPVA do Município inscritos em Dívida Ativa
Legislação
Licenciamento Ambiental
Lista de Espera para Educação Infantil
Ouvidoria
Protocolos
SMEC - Plano Municipal de Educação
SMMA - Plano Municipal de Resíduos Sólidos
SMS - Plano Municipal de Saúde
Transporte Coletivo
Serviços
Minhas Solicitações
Serviços por público alvo
Canais de Atendimento
Fale Conosco
Município
Notícias
Portal da Transparência
Portal do Servidor
Publicações
Sala do Empreendedor - Prefeitura
Secretarias
Calendário de Eventos
Contatos
Endereços - Telefones
ISS Digital
CADASTRO VIA CERTIFICADO
DECLARAÇÕES ELETRÔNICAS
ISSQN Fixo
GUIAS PARA PAGAMENTOS/CONSULTA SITUAÇÃO FISCAL
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
MANUAIS DE INTEGRAÇÃO WEBSERVICE
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e
PROCURAÇÃO VIA CERTIFICADO
ITBI Online
ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS
Serviços do Departamento de Receita Municipal
Certidão Negativa de Débitos do Imóvel
Certidão Negativa Débito Geral
Certidão sem Lançamento
Consulta Dívida - Contribuinte
Dívida IPTU ( Sem Credencial )
IPTU 2024
Validar Chancela
Licenciamento Ambiental
Licenciamento Ambiental

Redes Sociais

Prefeitura de Montenegro Prefeitura de Montenegro
Fale Agora Refazer a busca