A Administração Municipal concluiu o processo de regularização fundiária do chamado Núcleo Gonçalves e Garcia, no bairro Santa Rita, nas imediações da empresa Marsul. Nesta sexta-feira, dia 18, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social fará a entrega dos títulos de propriedade aos moradores dos 30 terrenos. A solenidade ocorre na Câmara de Vereadores, às 17h30.
“A regularização de terrenos ocupados de forma ilegal tem sido uma preocupação permanente”, afirma o secretário Vitor Cardoso. Em 2021, a Prefeitura assinou um termo de cooperação com a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC). Especialista no setor, a equipe regulariza as áreas a partir de conversas com cada morador. O custo para cada família ter o documento de propriedade do imóvel varia de R$ 1.850,00 a R$ 2.350,00, parcelados em até 20 vezes.
Através desta parceria, já foram regularizados, além do Núcleo Gonçalves e Garcia, em torno de 80 ocupações na Rua dos Pinheiros (perto da Unisc), nas ruas Uruguai e Bélgica (bairro Imigração) e na Travessa Campos Netto (bairro Santa Rita). Internamente, na Prefeitura, tramitam ainda os seguintes processos: Atlanta (9 lotes), Bélgica II (12 lotes), Bom Jardim do Caí (70 lotes), Dinamarca (50 lotes), Espanha (28 lotes), Grécia (37 lotes) e Selma Wallauer (35 lotes).
Os próximos certificados de propriedade a serem emitidos referem-se às regularizações dos núcleos Equador, com 31 lotes; e Selma Wallauer VII, com 5 lotes. Os processos encontram-se na última etapa, tramitando no Cartório de Registro de Imóveis.
“Para o cidadão, a regularização fundiária é sinônimo de segurança jurídica, pois garante direitos de propriedade e protege contra despejos”, reforça o secretário de Desenvolvimento Social. “As propriedades têm seu valor aumentado e os moradores passam a ter acesso a serviços como água, rede de esgoto, energia elétrica e coleta de lixo”, conclui.