A Prefeitura de Montenegro, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCRAD) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação (SMDESCH), lançou o Edital de Chamamento Público nº 001/2025. O objetivo é selecionar projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para celebração de Termo de Fomento com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA).
As inscrições estarão abertas de 14 de abril a 13 de maio. Poderão participar OSCs sem fins lucrativos, com cadastro ativo no COMCRAD, e que tenham atuação comprovada no atendimento, assessoramento ou defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Montenegro.
Os projetos deverão contemplar áreas como assistência social, educação, esporte, cultura, lazer, trabalho, primeira infância e cultura de paz. O edital prevê a destinação de recursos para ações que promovam a cidadania, a igualdade e o enfrentamento das desigualdades sociais, entre outras iniciativas de relevância pública.
As propostas devem ser entregues presencialmente na sede da Prefeitura (Rua Ramiro Barcelos, 2993), em dois envelopes: um com a documentação de habilitação e outro com o projeto, conforme modelo e critérios previstos no edital. A seleção das propostas será feita por uma comissão do COMCRAD, levando em conta critérios como clareza nos objetivos, viabilidade técnica, impacto social, coerência orçamentária e alinhamento com as políticas públicas de proteção à infância e adolescência.
O edital completo está disponível em https://www.montenegro.rs.gov.br/municipio/secretarias-1/smhad/cp-01-comcrad-e-smdesch.pdf
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail smhad.dasc.altacomp@montenegro.rs.gov.br. O resultado final será divulgado no site oficial do município.